Termos de uso do Bikko

1. Quem somos

O Bikko é um aplicativo de marketplace de serviços desenvolvido e operado pela 4Space, empresa com sede no Brasil. Nossa missão é conectar moradores de cidades do interior paulista a prestadores de serviços locais de forma simples, rápida e confiável.

• Razão social: 65.644.362 VINICIUS SILVA DE SOUZA
• CNPJ: 65.644.362/0001-60
• Nome fantasia / marca: 4Space (app: Bikko)

Ao usar o Bikko, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

2. O que o Bikko faz (e o que não faz)

O Bikko é uma plataforma de conexão. Facilitamos o encontro entre quem precisa de um serviço e quem presta esse serviço. O Bikko não executa serviços, não contrata prestadores e não intermedeia pagamentos entre as partes.

Todo o pagamento pelo serviço prestado é combinado diretamente entre cliente e prestador (Pix, dinheiro, cartão, etc.) fora da plataforma. O Bikko não tem acesso a esses valores e não se responsabiliza por eles.

3. Quem pode usar

Para usar o Bikko você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ser emancipado legalmente;
• Ter capacidade legal para contratar de acordo com o Código Civil Brasileiro;
• Fornecer informações verdadeiras ao criar sua conta;
• Ter um dispositivo iOS ou Android compatível com a versão atual do aplicativo.

4. Cadastro e conta

• Você é responsável por manter a segurança da sua conta (e-mail, senha, conta Google ou Apple vinculada);
• Cada pessoa física pode ter apenas uma conta ativa;
• Informações falsas no cadastro podem resultar em suspensão imediata da conta;
• Para denunciar uso indevido da sua conta, entre em contato imediatamente pelo e-mail de suporte.

5. Modos de uso: Cliente e Prestador

O Bikko tem dois modos de uso no mesmo aplicativo.

5.1 Modo Cliente

• Totalmente gratuito — cadastro, busca, contato e contratação não têm custo;
• O cliente publica pedidos de serviço, recebe orçamentos e escolhe com quem contratar;
• O cliente é responsável por avaliar o prestador escolhido e por combinar as condições do serviço diretamente com ele.

5.2 Modo Prestador

• O prestador pode usar o plano Free gratuitamente, com limitações de orçamentos mensais;
• Para recursos avançados, o prestador pode assinar o plano Pro ou Premium (ver Seção 6);
• O prestador é responsável pela qualidade do serviço que oferece, por cumprir os orçamentos enviados e por manter as informações do seu perfil atualizadas e verídicas.

6. Assinaturas e pagamentos

6.1 Planos disponíveis

Os preços podem ser atualizados. O novo valor será comunicado com antecedência mínima de 30 dias antes de entrar em vigor.

6.2 Cobrança por plataforma

• iOS (App Store): as assinaturas são processadas exclusivamente pela Apple via App Store. A cobrança é feita na conta Apple ID do usuário. Consulte os termos de serviço da Apple.
• Android (Google Play): as assinaturas são processadas exclusivamente pelo Google via Google Play. A cobrança é feita na conta Google do usuário. Consulte os termos do Google Play.

6.3 Renovação automática

As assinaturas Pro e Premium renovam automaticamente a cada mês, salvo cancelamento. A cobrança é realizada no início de cada período de renovação.

6.4 Cancelamento

• iOS: acesse Ajustes → [seu nome] → Assinaturas e cancele o plano Bikko. O cancelamento deve ser feito pelo menos 24 horas antes do fim do período atual para evitar a próxima cobrança.
• Android: acesse a Google Play Store → Assinaturas e cancele o plano Bikko. O cancelamento deve ser feito antes da data de renovação.

Após o cancelamento, você mantém acesso aos benefícios do plano até o fim do período já pago. Não há reembolso por períodos parciais, exceto quando exigido por lei ou pelas políticas da Apple/Google.

6.5 Reembolsos

Solicitações de reembolso são gerenciadas pela Apple (iOS) ou pelo Google (Android), de acordo com as políticas de cada loja. O Bikko não processa reembolsos diretamente.

7. Conteúdo publicado pelos usuários

Ao publicar fotos, textos, orçamentos ou qualquer conteúdo no Bikko, você declara que:

• É o proprietário ou tem permissão para usar esse conteúdo;
• O conteúdo não viola direitos de terceiros, leis ou estes Termos;
• O conteúdo não é ofensivo, discriminatório, enganoso ou ilegal.

O Bikko se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole estas regras, sem aviso prévio.

8. Condutas proibidas

É proibido no Bikko:

• Criar perfis falsos ou se passar por outra pessoa;
• Publicar serviços ilegais ou não regulamentados;
• Usar o aplicativo para spam, golpes ou fraudes;
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários;
• Tentar acessar contas ou dados de outros usuários;
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) no aplicativo;
• Burlar os limites de orçamentos do plano Free por meios técnicos.

O descumprimento pode resultar em suspensão temporária ou banimento permanente da conta.

9. Responsabilidades e limitações

9.1 O Bikko não é parte do contrato de serviço

O contrato de prestação de serviço é firmado exclusivamente entre cliente e prestador. O Bikko não é parte nesse contrato, não garante a qualidade do serviço executado e não se responsabiliza por danos, prejuízos ou conflitos decorrentes da relação entre as partes.

9.2 Verificação de prestadores

O Bikko realiza verificação documental básica dos prestadores (análise do CPF e documento de identidade), mas não garante a habilitação técnica, certificações profissionais ou licenças específicas de cada categoria de serviço. É responsabilidade do cliente verificar as qualificações necessárias para serviços que exijam registro em conselho profissional (ex.: CREA, CRM, CRC).

9.3 Disponibilidade do serviço

O Bikko se esforça para manter o aplicativo disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer períodos de manutenção, instabilidade ou interrupção sem aviso prévio.

9.4 Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total do Bikko em relação a qualquer reclamação fica limitada ao valor pago pelo usuário em assinaturas nos últimos 3 meses.

10. Propriedade intelectual

O nome Bikko, o logotipo (dois Ks espelhados), o design do aplicativo, textos e elementos visuais são propriedade da 4Space e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É proibida a reprodução ou uso sem autorização prévia por escrito.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito em nossa Política de Privacidade. O uso do Bikko implica concordância com essa política.

12. Alterações nestes Termos

O Bikko pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando isso acontecer:

• Notificaremos você pelo aplicativo ou por e-mail;
• A data da nova versão será atualizada no topo deste documento;
• O uso continuado do aplicativo após a notificação implica aceite das novas condições.

13. Rescisão

O Bikko pode suspender ou encerrar sua conta se houver violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos Ajustes do aplicativo. Assinaturas ativas devem ser canceladas separadamente nas respectivas lojas (ver Seção 6.4).

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos:

• Razão social: 65.644.362 VINICIUS SILVA DE SOUZA
• CNPJ: 65.644.362/0001-60
• E-mail: 4spacesr@gmail.com
• Site: www.4space.com.br

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